Sumário
Altera o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul, aprovado pela Portaria n.º 583-C/99, de 31 de Julho
Portaria n.º 988/99
de 3 de Novembro
A Portaria n.º 583-C/99, de 31 de Julho, aprovou o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul, cuja entrada em vigor, nos termos do n.º 2.º do citado diploma, será no dia 1 de Janeiro de 2000.
Tendo-se verificado, após a sua publicação, algumas incorrecções no preceituado naquele Regulamento, que implicam a sua alteração, urge, assim, proceder em conformidade com vista a uma correcta aplicação do tarifário do Instituto Portuário do Sul.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Territóio, ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 200/98, de 10 de Julho, o seguinte:
1.º Os artigos 9.º, 10.º, 12.º, 13.º e 16.º do Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul, anexo à Portaria n.º 583-C/99, de 31 de Julho, passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 9.º
Tarifa de uso do porto - Componente aplicável ao navio (TUP/navio), com base no GT e variável R
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - ...
6 - ...
7 - Os valores da TUP/navio (TUPj) a cobrar em determinada escala são calculados nos termos seguintes, sendo GT a arqueação bruta do navio em causa:
(ver quadro no documento original)
8 - ...
9 - ...
10 - ...
11 - Às embarcações de tráfego fluvial ou local do tipo carga, passageiros, pesca ou rebocadores poderá ser cobrada TUP/navio em avença, por períodos indi
visíveis de tempo TVi, em dias, cujo valor será igual a (ver fórmula no documento original), onde:
UV1 = 35$00 - taxa diária de avençamento por raiz quadrada de GT;
FVi - factor específico do período de avençamento, de acordo com o n.º 13 deste artigo.
12 - ...
13 - ...
14 - ...
Artigo 10.º
Tarifa de estacionamento (TES)
1 - A taxa a cobrar às embarcações e navios acostados ao cais, armados ou não para viagem, será igual a UA1 x GT x TAi x FAi, onde:
UA1 = 8$00 - taxa diária de acostagem por unidade de GT;
TAi - número de dias indivisíveis de acostagem, no período de referência; e
FAi - factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
2 - A taxa a cobrar às embarcações e navios armados para viagem, quando fundeados, será igual a UF1 x GT x TFi x FFi, onde:
UF1 = 4$00 - taxa diária de uso de fundeadouro por unidade de GT;
TFi - número de dias indivisíveis de uso de fundeadouro, no período de referência; e
FFi - factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
3 - A taxa a cobrar às embarcações e navios não armados para viagem, quando fundeados, será igual a (ver fórmula no documento original), onde:
UE1 = 150$00 - taxa diária de uso de fundeadouro por raiz quadrada de GT;
TEi - número de dias indivisíveis de uso de fundeadouro, no período de referência; e
FEi - factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
4 - A taxa a cobrar às embarcações ou navios em reparação em cais especializados ou estaleiros será igual a UE2 x GT x TE, onde:
UE2 = 3$00 - taxa diária de estacionamento por unidade de GT;
TE - tempo total de estacionamento em dias indivisíveis.
5 - A taxa a cobrar às embarcações ou navios de pesca do largo ou costeira que se mantenham em actividade e tenham registo e armamento no porto, pelo estacionamento em cais de espera que lhes sejam destinados, será igual a UE4 x GT x TE, onde:
UE4 = 3$00 - taxa diária de estacionamento por unidade de GT;
TE - tempo total de estacionamento em dias indivisíveis.
6 - ...
Artigo 12.º
Tarifa de uso do porto - Componente aplicável à carga (TUP/carga)
As cargas que utilizem o porto estão sujeitas às taxas unitárias seguintes, fixadas por categorias de carga de acordo com a classificação NST/R:
(ver tabela no documento original)
Artigo 13.º
Tarifa de pilotagem
1 - A tarifa de pilotagem (PJ) inclui seis pacotes (J) e é calculada por manobra pela fórmula (ver fórmula no documento original), sendo:
PU = 1200$00 - taxa unitária de pilotagem;
CJ - coeficiente específico do pacote (J), de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
2 - ...
Artigo 16.º
Tarifa de reboque
1 - A tarifa de reboque (RJi) é estabelecida por classes de GT dos navios, sendo as respectivas taxas fixadas por operação/hora e por rebocador, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - ...
6 - ...
7 - ...
8 - ...
9 - ...»
2.º O presente diploma entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2000.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 15 de Outubro de 1999.