Sumário
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao «Mercado Único Europeu»
Portaria n.º 988/92
de 20 de Outubro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao «Mercado Único Europeu», com as seguintes características:
Autor: Luís Pinto Coelho;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
Taxa, motivo e quantidade:
65$00 - estrela amarela sobre fundo azul - 600000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 18 de Setembro de 1992.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.