Tipo
Portaria
Data
13/09/2003
Diploma n.º
985/2003
Diário da República
N.º 212, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Vigência
Revogado
Fonte
Sumário
Aprova a tabela que fixa o valor das taxas moderadoras
Portaria n.º 985/2003
de 13 de Setembro
Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, manda o Governo, pelo Ministro da Saúde, que seja aprovada a tabela que fixa o valor das taxas moderadoras, a qual consta do anexo a este diploma e que dele faz parte integrante.
O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, em 18 de Agosto de 2003.
Tabela de taxas moderadoras