Portaria n.º 973/83

Tipo
Portaria
Data
16/11/1983
Diploma n.º
973/83
Diário da República
N.º 264, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano
Vigência
Em vigor

Sumário

Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros 1 lugar de assessor, letra A



Portaria n.º 973/83

de 16 de Novembro

Ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, constante do quadro I anexo à Portaria n.º 1096/80, de 27 de Dezembro, 1 lugar de assessor, letra A.

2.º O referido lugar será extinto quando vagar.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano.

Assinada em 28 de Outubro.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José San-Bento de Menezes.