Sumário
Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Manuel Baltazer Duarte a zona de caça turística de Santo Tirso de Cima, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo n.º 4419-DGRF)
Portaria n.º 967/2006
de 14 de Setembro
Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º e no n.º 2 do artigo 164.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro;
Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Grândola:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável, a José Manuel Baltazer Duarte, com o número de identificação fiscal 138675678 e sede na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 18, 7900 Ferreira do Alentejo, a zona de caça turística de Santo Tirso de Cima (processo n.º 4419-DGRF), englobando os prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola, com a área de 643 ha.
2.º A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 31 de Agosto de 2006.