Sumário
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Engenhos da cana-de-açucar»
Portaria n.º 961/2007
de 21 de Agosto
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Engenhos da cana-de-açúcar», com as seguintes características:
Designer - Atelier Acácio Santos/Hélder Soares;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 13 x 13 3/4;
Impressor - Cartor;
1.º dia de circulação - 1 de Julho de 2007;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - Engenho - 380 000;
(euro) 0,75 - Engenho - 230 000;
Bloco com um selo de (euro) 2,45 - 60 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 31 de Julho de 2007.