Sumário
Aprova o modelo de brasão de armas da Cruz Vermelha Portuguesa
Portaria n.º 953/87
de 24 de Dezembro
Considerando que a Cruz Vermelha Portuguesa é reconhecida como auxiliar dos serviços militares de saúde e que o Decreto n.º 9802, de 11 de Junho de 1924, lhe atribui o direito ao uso de bandeiras, guiões e distintivos;
Considerando que às formações militares tem sido concedido o uso do brasão de armas:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 44.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, que seja aprovado o modelo de brasão de armas da Cruz Vermelha Portuguesa, cuja reprodução consta do anexo à presente portaria e com a descrição heráldica assim estabelecida:
Escudo de prata, uma cruz solta de vermelho; chefe de azul carregado com cinco besantes de prata postos em sautor entre dois castelos de oiro abertos e iluminados de vermelho;
Elmo de grades, forrado de vermelho, a três quartos para a dextra;
Correia de vermelho perfilada de oiro;
Paquife e virol de prata e de vermelho;
Timbre: um golfinho vivo de prata encendido de vermelho;
Condecorações: circundando o escudo o colar de grande-oficial da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito;
Divisa: num listel de branco, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de negro, maiúsculas, de estilo elzevir, «HUMANIDADE E NEUTRALIDADE».
Simbologia e alusão das peças:
A cruz e campo representam o símbolo universal da Cruz Vermelha;
A cruz é composta por cinco quadrados iguais;
Os besantes e a sua disposição em 2, 1, 2 representam as cinco quinas da Bandeira Nacional;
Os castelos, símbolo de protecção, enquadram-se num dos princípios fundamentais da Cruz Vermelha - HUMANIDADE -, nascido da preocupação de defender a vida, a saúde e o respeito pela pessoa humana;
O golfinho, pelo seu comportamento típico de auxílio a outros golfinhos feridos ou em dificuldade, simboliza a permanente disponibilidade para a participação em acções de socorro, com vista a minimizar o sofrimento humano;
A divisa «HUMANIDADE E NEUTRALIDADE» foi extraída dos sete princípios fundamentais da Cruz Vermelha, aprovados na Conferência Internacional de Viena de 1965, por serem considerados os que melhor caracterizam a sua actuação e o reconhecimento formal dos Estados pela sua neutral capacidade de agir entre beligerantes;
A Torre e Espada representa a mais alta condecoração portuguesa com que foi distinguida a CVP na Primeira Grande Guerra em resultado do apoio prestado aos soldados portugueses nos teatros de operações de França, Angola e Moçambique.
Os esmaltes significam:
O ouro - a firmeza e sofrimento;
A prata - a humildade;
O vermelho - a caridade e o ânimo;
O azul - o zelo e a lealdade.
Ministério da Defesa Nacional.
Assinada em 4 de Dezembro de 1987.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Eugénio Manuel dos Santos Ramos.