Tipo
Portaria
Data
14/02/1939
Diploma n.º
9166
Diário da República
N.º 37, Série I
Emitentes
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Vigência
Revogado
Fonte
Sumário
Introduz algumas modificações no modêlo do passaporte que, pela legislação vigente, todos os navios que vão a portos estrangeiros devem possuir