Tipo
Portaria
Data
22/11/1985
Diploma n.º
889/85
Diário da República
N.º 269, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova os modelos de contratos a que se referem os n.os 1 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 381-C/85 (forma de provimento de docentes provisórios dos ensinos preparatório, secundário e médio)
Portaria n.º 889/85
de 22 de Novembro
Ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 381-C/85, de 28 de Setembro, manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, que sejam aprovados os modelos de contratos a que se referem os n.os 1 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 381-C/85, anexos à presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 14 de Outubro de 1985.
O Ministro da Educação, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.