Sumário
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração um lugar de assessor, letra C
Portaria n.º 869/85
de 16 de Novembro
Ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, criar no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração anexo à Portaria n.º 961/80, de 11 de Novembro, um lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagar.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano.
Assinada em 5 de Novembro de 1985.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes.