Sumário
Aprova o novo modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do Ministério
Portaria n.º 855/74
de 31 de Dezembro
Pela Portaria n.º 18194, de 9 de Janeiro de 1961, publicada no Diário do Governo, n.º 7, da mesma data, foi instituído o cartão de identificação para o pessoal em serviço no extinto Ministério das Obras Públicas, segundo o modelo então aprovado.
Atendendo a que o referido cartão deixou de estar em uso por força da alteração da actual designação do Ministério:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, aprovar o novo modelo de cartão anexo a esta portaria, que passará a ser emitido, de futuro, mas mesmas condições que anteriormente haviam sido estabelecidas.
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, 30 de Novembro de 1974. - O Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, José Augusto Fernandes.
Nota. - O cartão será branco, com uma faixa em diagonal, verde e vermelha, no canto superior esquerdo.
O Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, José Augusto Fernandes.