Sumário
Altera a Portaria n.º 708/94, de 4 de Agosto (fixa e divulga as vagas para o concurso local para a matrícula e inscrição, em 1994, nos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo)
Portaria n.º 847/94
de 21 de Setembro
Considerando o disposto no Regulamento do Concurso Local de Acesso ao Ensino Superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1994-1995, aprovado pela Portaria n.º 184/94, de 31 de Março;
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º No anexo I da Portaria n.º 708/94, de 4 de Agosto, são introduzidos os seguintes aditamentos:
ANEXO I
Vagas aprovadas ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro
1.2 - Outros estabelecimentos
2.º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministério da Educação.
Assinada em 26 de Agosto de 1994.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.