Portaria n.º 840/74

Tipo
Portaria
Data
28/12/1974
Diploma n.º
840/74
Diário da República
N.º 301, Série I
Emitentes
Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda
Vigência
Em vigor

Sumário

Reforça uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico



Portaria n.º 840/74

de 28 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Económicos, nos termos do § 1.º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28326, de 27 de Dezembro de 1937, reforçar com a importância de 4500$00 a verba do capítulo único, artigo 27.º «Diversos encargos - Despesas eventuais e não especificadas», do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, para o corrente ano económico, tomando como contrapartida disponibilidades do capítulo único, artigo 21.º «Diversos encargos - Bolsas de estudo», do mesmo orçamento.

Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos, 19 de Dezembro de 1974. - O Secretário de Estado dos Assuntos Económicos, Fernando de Castro Fontes.