Sumário
Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa
Portaria n.º 835/98
de 30 de Setembro
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Justiça, que o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 816/94, de 16 de Setembro, passe a ter a composição constante do mapa anexo, o qual faz parte integrante da presente portaria.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assinada em 17 de Setembro de 1998.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - Pelo Ministro da Justiça, José Manuel de Matos Fernandes, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.
MAPA ANEXO
Secretarias judiciais
Lisboa
Tribunal de Pequena Instância Cível
Secção Central e nove secções de processos
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial - 1;
Escrivão de direito - 10;
Escrivão-adjunto - 60;
Escriturário judicial - 63.