Sumário
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Datas da História de Portugal»
Portaria n.º 832/91
de 14 de Agosto
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Datas da História de Portugal», com as seguintes características:
Autor: Luiz Duran;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 2 de Agosto de 1991;
Taxas, motivos e quantidades:
35$00 - 1.º Centenário da Morte de Antero de Quental - 1000000;
110$00 - 5.º Centenário da Missionação do Congo - 600000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 10 de Julho de 1991.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.