Portaria n.º 81/77

Portaria n.º 81/77

de 18 de Fevereiro

Considerando que os oficiais e sargentos que frequentam o curso de formação de oficiais do quadro permanente são submetidos a exigências de preparação que justificam a dotação eventual por conta do Estado de alguns artigos constantes do quadro XIV do Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA), aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 47229, de 30 de Setembro de 1966;

Considerando o disposto no artigo 4.º do Decreto n.º 47229, de 30 de Setembro de 1966:

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte:

Artigo único. O quadro XIV do Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA), aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 47229, de 30 de Setembro de 1966, é alterado como se indica para cada uma das designações do mapa anexo.

Estado-Maior da Força Aérea, 25 de Janeiro de 1977. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Lemos Ferreira, general.

QUADRO XIV

Dotação e duração dos artigos variados e distintivos

(ver documento original)

O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Lemos Ferreira, general.