Sumário
Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores de enfermagem públicas, autorizando-as, em consequência, a conferir o grau de licenciado em Enfermagem
Portaria n.º 799-G/99
de 18 de Setembro
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior politécnico público enumerados no anexo;
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Curso de licenciatura em Enfermagem
É criado o curso de licenciatura em Enfermagem nas escolas superiores de enfermagem públicas identificadas no anexo a esta portaria, ficando, em consequência, as escolas autorizadas a conferir o grau de licenciado em Enfermagem.
2.º
Planos de estudos
Os planos de estudo dos cursos criados pelo presente diploma são aprovados através de portarias autónomas.
3.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
4.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 9 de Setembro de 1999.
ANEXO
Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.
Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.
Escola Superior de Enfermagem de Beja.
Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.
Escola Superior de Enfermagem de Bragança.
Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian.
Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa.
Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto.
Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes.
Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.
Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias.
Escola Superior de Enfermagem de Faro.
Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.
Escola Superior de Enfermagem da Guarda.
Escola Superior de Enfermagem de Leiria.
Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende.
Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.
Escola Superior de Enfermagem de Portalegre.
Escola Superior de Enfermagem de Santarém.
Escola Superior de Enfermagem de São João.
Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.
Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo.
Escola Superior de Enfermagem de Vila Real.
Escola Superior de Enfermagem de Viseu.