Sumário
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Torre de Coelheiros a zona de caça associativa do Monte dos Frades, englobando o prédio rústico denominado por Herdade dos Frades, sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 5157-AFN)
Portaria n.º 78/2009
de 22 de Janeiro
Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro:
Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Évora:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caçadores da Torre de Coelheiros, com o número de identificação fiscal 502370831 e sede na Rua de Catarina Eufémia, 6, 1.º, 7005-784 Torre de Coelheiros, a zona de caça associativa do Monte dos Frades (processo n.º 5157-AFN), englobando o prédio rústico denominado por Herdade dos Frades, sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora, com a área de 101 ha, conforme a planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
2.º A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 15 de Janeiro de 2009.