Sumário
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Portugal 2007 - Presidência do Conselho da União Europeia»
Portaria n.º 750/2007
de 26 de Junho
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Portugal 2007 - Presidência do Conselho da União Europeia», com as seguintes características:
Designer - João Machado;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 11(3/4) x Cruz de Cristo;
Impressor - INCM;
1.º dia de circulação - 1 de Julho de 2007;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,61 - Praça do Comércio e estrelas da Bandeira da União Europeia - 230000;
Bloco com um selo de (euro) 2,45 - 60000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 31 de Maio de 2007.