Portaria n.º 735/89

Tipo
Portaria
Data
29/08/1989
Diploma n.º
735/89
Diário da República
N.º 198, Série I
Emitentes
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Vigência
Em vigor

Sumário

Altera o quadro anexo à Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril



Portaria n.º 735/89

de 29 de Agosto

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 374/88, de 21 de Outubro, extinguir no quadro anexo à Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, cinco lugares da carreira de técnico superior, categoria de assessor principal.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 17 de Agosto de 1989.

Pelo Ministro das Finanças, Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, Secretário de Estado Adjunto e das Finanças. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.