Tipo
Portaria
Data
11/12/1975
Diploma n.º
733/75
Diário da República
N.º 285, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova as tabelas de equivalência a aplicar no concelho de Santarém
Portaria n.º 733/75
de 11 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, aprovar, nos termos previstos no artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, as seguintes tabelas de equivalência a aplicar no concelho de Santarém.
Tabela de equivalência
Ministério da Agricultura e Pescas, 23 de Outubro de 1975. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.