Sumário
Aumenta os quadros de pessoal das secretarias dos tribunais de competência genérica de Albufeira e de Felgueiras
Portaria n.º 720/85
de 24 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, o seguinte:
1.º O quadro de pessoal da secretaria do tribunal de competência genérica de Albufeira é aumentado de:
1 lugar de escrivão-adjunto;
1 lugar de escriturário judicial.
2.º O quadro de pessoal da secretaria do tribunal de competência genérica de Felgueiras passa a ter a composição que se segue:
Tribunal de Felgueiras
Secretaria judicial:
Secção central e 3 secções de processos.
Pessoal
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5
Oficial judicial ... 3
Escriturário judicial (ver nota a) ... 5
(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:
1 lugar de escrivão-adjunto;
1 lugar de escriturário judicial.
Ministério da Justiça.
Assinada em 5 de Setembro de 1985.
O Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo.