Sumário
Dá nova redacção aos pontos 2, 5.1 e 6.2 da Portaria n.º 595-A/76, de 8 de Outubro
Portaria n.º 720/76
de 27 de Novembro
A defesa do interesse público aconselha a introdução imediata de algumas alterações à Portaria n.º 595-A/76, de 8 de Outubro, que fixou os novos preços dos transportes, sem prejuízo de uma revisão mais exaustiva que contemple, nomeadamente, a reestruturação do passe social em novos moldes.
Reconhece-se que a satisfação do interesse dos utentes em tarifas mais acessíveis sobreleva uma desejável harmonização tarifária entre os operadores urbanos e suburbanos da cidade do Porto.
Considera-se a necessidade de instituir nas carreiras fluviais de longo curso um bilhete de assinatura mensal para estudantes, válido até à publicação de legislação sobre o transporte escolar. Por outro lado, dadas as características especiais da carreira Terreiro do Paço-Montijo, julga-se também oportuno rever o preço da respectiva assinatura semanal e criar um novo título de transporte mensal, válido para todos os dias, excepto ao domingo.
É igualmente fixado o preço da viagem entre Trafaria e Porto Brandão (ou vice-versa) quando a carreira Belém-Trafaria escale aquela localidade, bem como são rectificados alguns valores do quadro tarifário relativo ao transporte de passageiros na Sociedade Estoril.
Nestes termos:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações, o seguinte:
Os pontos 2, 5.1 e 6.2 da Portaria n.º 595-A/76, de 8 de Outubro, passam a ter a seguinte redacção:
2 - Transportes urbanos do Porto
2.0 - Eléctricos:
Uma zona ... 2$50
Duas ou mais zonas ... 5$00
2.1 - Troleicarros:
Uma zona ... 2$50
Duas, três e quatro zonas ... 5$00
Cinco e mais zonas ... 7$50
2.2 - Autocarros:
2.2.1 - Percursos dentro da cidade:
Uma zona ... 2$50
Duas, três e quatro zonas ... 5$00
Cinco e mais zonas ... 7$50
2.2.2 - Outros percursos:
Uma zona ... 3$00
Duas, três e quatro zonas ... 5$00
Cinco, seis, sete e oito zonas ... 8$00
Nove e mais zonas ... 10$00
Em nenhum caso os novos valores poderão ultrapassar o limite máximo da ordem dos 30% em relação aos preços anteriormente em vigor, com excepção do mínimo de cobrança, fixado em 3$00.
2.3 - ...
...
5.1 - Tarifas de transportes de passageiros:
6.2 - Sociedade Estoril:
Passageiros:
Tabela de preços
Mercadorias:
São aplicáveis à Sociedade Estoril as disposições constantes do número anterior relativas ao transporte de mercadorias na CP.
Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações, 15 de Novembro de 1976.
O Ministro do Comércio e Turismo, António Miguel Morais Barreto. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.