Sumário
Altera o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História relativamente às carreiras de técnico superior (BAD) e técnico auxiliar (BAD)
Portaria n.º 718/94
de 11 de Agosto
Tornando-se necessário alterar o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História, aprovado pela Portaria n.º 653/87, de 27 de Julho, em conformidade com as determinações do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho:
Manda o Governo, pelos Secretários de Estado da Cultura e do Orçamento, que as carreiras de técnico superior (BAD) e técnico auxiliar (BAD) previstas no quadro de pessoal aprovado pela Portaria n.º 653/87, de 27 de Julho, sejam substituídas pelas correspondentes novas carreiras da área específica de biblioteca e documentação constantes do mapa anexo à presente portaria.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças.
Assinada em 8 de Julho de 1994.
O Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.
Mapa I anexo à Portaria n.º 718/94