Sumário
Concessiona, por um período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Marco e Perdigueiro a zona de caça associativa de Marco e Perdigueiro (processo n.º 3660-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche
Portaria n.º 705/2004
de 24 de Junho
Com fundamento no disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro;
Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Coruche:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é concessionada, por um período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Marco e Perdigueiro, com o número de pessoa colectiva 505928124 e sede na Rua da Reforma Agrária, 19, Santana do Mato, 2100 Coruche, a zona de caça associativa de Marco e Perdigueiro (processo n.º 3660-DGF), englobando os prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche, com a área de 291 ha.
2.º A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
3.º A sinalização da zona de caça deve obedecer ao disposto no n.º 8.º da Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro, com a redacção que lhe foi conferida pela Portaria n.º 45/2004, de 14 de Janeiro.
Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, João Manuel Alves Soares, Secretário de Estado das Florestas, em 2 de Junho de 2004.