Portaria n.º 68/77

Tipo
Portaria
Data
10/02/1977
Diploma n.º
68/77
Diário da República
N.º 34, Série I
Emitentes
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Vigência
Em vigor

Sumário

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Dia Nacional de Luta Antialcoolismo - 1977



Portaria n.º 68/77

de 10 de Fevereiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente (3$00 e 5$00), comemorativa do Dia Nacional de Luta Antialcoolismo - 1977, com as dimensões de 31,5 mm x 30 mm, denteado 13,5, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:

3$00 - A posse do alcoólico pelo álcool ... 5000000

5$00 - Destruição humana do alcoólico ... 2000000

15$00 - Libertação do alcoólico ... 500000

Ministério dos Transportes e Comunicações, 1 de Fevereiro de 1977. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.