Sumário
Altera a Portaria n.º 446/87, de 27 de Maio, que homologou o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), como primeiro outorgante, e um conjunto de associações patronais e sindicais do ramo alimentar
Portaria n.º 669/99
de 18 de Agosto
Pela Portaria n.º 446/87, de 27 de Maio, foi homologado o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), como primeiro outorgante, e um conjunto de associações patronais e sindicais do ramo alimentar.
Aquela portaria foi posteriormente alterada pela Portaria n.º 354/97, de 26 de Maio, alterando o protocolo pela rectificação das entidades a considerar no seu texto introdutório.
Torna-se de novo necessário proceder à alteração daquela portaria, uma vez que a denominação social de alguns dos outorgantes foi entretanto alterada.
Assim, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio:
Manda o Governo, pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, o seguinte:
1.º É alterado o n.º 1.º da Portaria n.º 446/87, de 27 de Maio, alterada pela Portaria n.º 354/97, de 26 de Maio, nos seguintes termos:
«1.º É homologado o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Associação Portuguesa de Geladeiros Artesanais (ARTOGEL), a Associação das Indústrias de Panificação do Norte (AIPAN), a Associação do Centro dos Industriais de Panificação e Pastelaria (ACIP), a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros (ACCLO), a Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) e o Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Hotelaria e Serviços (SITESE).»
2.º É alterado o texto introdutório do protocolo do Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA) nos seguintes termos:
«O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Associação Portuguesa de Geladeiros Artesanais (ARTOGEL), a Associação das Indústrias de Panificação do Norte (AIPAN), a Associação do Centro dos Industriais de Panificação e Pastelaria (ACIP), a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros (ACCLO), a Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) e o Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Hotelaria e Serviços (SITESE) adaptam o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA) de harmonia com as cláusulas seguintes:»
Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Fernandes Pedroso, Secretário de Estado do Emprego e Formação, em 14 de Julho de 1999.