Sumário
Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a Lloyd's Register of Shipping a fiscalização do fabrico do equipamento mecânico e eléctrico destinado ao empreendimento de Cabora Bassa
Portaria n.º 658/71
de 29 de Novembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 74.º do Decreto n.º 41968, de 22 de Novembro de 1958, autorizar o Gabinete do Plano do Zambeze a adoptar o seguinte procedimento:
1.º Contratar com a Lloyd's Register of Shipping, de Londres, Inglaterra, a fiscalização do fabrico do equipamento mecânico e eléctrico destinado ao empreendimento de Cabora Bassa, por quantia não superior a 2538050$00, com o seguinte escalonamento:
1971 ... 425000$00
1972 ... 535000$00
1973 ... 535000$00
1974 ... 535000$00
1975 ... 105000$00
1976 ... 196600$00
1977 ... 206450$00
... 2538050$00
2.º Fazer face ao encargo previsto no número anterior para o ano em curso por conta da dotação do artigo 11.º da tabela de despesas do seu orçamento em vigor.
3.º Suportar as despesas previstas para os anos de 1972 a 1977 por conta de verbas próprias a inscrever no orçamento do Gabinete e correspondentes àqueles anos.
O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.