Portaria n.º 656/84

Tipo
Portaria
Data
30/08/1984
Diploma n.º
656/84
Diário da República
N.º 201, Série I
Emitentes
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Vigência
Em vigor

Sumário

Altera o quadro de pessoal da secretaria do Tribunal de competência genérica de Marco de Canaveses



Portaria n.º 656/84

de 30 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 385/82 de 16 de Setembro, que o quadro de pessoal da secretaria do Tribunal de competência genérica de Marco de Canaveses passe a ser o seguinte:

Tribunal do Marco de Canaveses

Secretaria Judicial

Secção Central e 2 secções de processos

Pessoal:

Cargos:

... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 4

Oficial porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Ministério da Justiça.

Assinada em 3 de Agosto de 1984.

O Ministro da Justiça, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.