Portaria n.º 638/85

Tipo
Portaria
Data
24/08/1985
Diploma n.º
638/85
Diário da República
N.º 194, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Vigência
Em vigor

Sumário

Determina a reformulação do distrito consular de Toulouse



Portaria n.º 638/85

de 24 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966, e do artigo 43.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966, alterar a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, passando o distrito consular de Toulouse a figurar pela forma a seguir indicada:

Distrito consular de Toulouse:

Consulado em Toulouse - Departamentos de Ariège, Gers, Haute-Garonne, Tarn, Tarnet-Garonne, Aude e Aveyron e Principado de Andorra.

Consulado honorário em Perpinhão - Departamento dos Pirenéus Orientais.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assinada em 5 de Agosto de 1985.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.