Portaria n.º 621/78

Tipo
Portaria
Data
18/10/1978
Diploma n.º
621/78
Diário da República
N.º 240, Série I
Emitentes
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
Vigência
Em vigor

Sumário

Desanexa a parcela do prédio rústico Herdade do Monte Novo, situado na freguesia da Conceição, concelho de Ourique



Portaria n.º 621/78

de 18 de Outubro

Ao abrigo do disposto no artigo 40.º da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, são afectos à Junta de Freguesia da Conceição, concelho de Ourique, para fins de utilidade pública, 0,8250 ha situados na parcela 15 do prédio rústico denominado «Herdade do Monte Novo» (artigo 10.º, secção B), freguesia da Conceição, concelho de Ourique, expropriado pela Portaria n.º 721/75, de 4 de Dezembro.

Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas, 22 de Setembro de 1978. - O Ministro das Finanças e do Plano, José da Silva Lopes. - O Ministro da Agricultura e Pescas, Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal.