Tipo
Portaria
Data
06/09/1988
Diploma n.º
620/88
Diário da República
N.º 206, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova os modelos de impressos do contrato e da apostilha previstos pelo artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro
Portaria n.º 620/88
de 6 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, e considerando o estabelecido no artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, aprovar os modelos de impressos do contrato e da apostilha a este, anexos a esta portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 11 de Agosto de 1988.
O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.