Sumário
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia 1 lugar de assessor, letra B
Portaria n.º 593/84
de 11 de Agosto
Tendo em consideração o despacho do Ministro da Indústria e Energia de 29 de Junho de 1981, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 7 de Agosto de 1981, que reconheceu ao engenheiro Marco António do Nascimento Monteiro de Oliveira a categoria de assessor, letra B;
Mostrando-se oportuna a criação do respectivo lugar por ter cessado as funções de dirigente:
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento constante do anexo III à Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio, o seguinte lugar:
Assessor, letra B - 1.
2.º O referido lugar será extinto quando vagar.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia.
Assinada em 17 de Julho de 1984.
Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Indústria e Energia, João Nuno Boulain de Carvalho Carreira, Secretário de Estado da Indústria. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes.