Portaria n.º 584/90

Tipo
Portaria
Data
25/07/1990
Diploma n.º
584/90
Diário da República
N.º 170, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor

Sumário

Integra o distrito consular de Madrid no Consulado Honorário de Portugal em Leão



Portaria n.º 584/90

de 25 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 43.º do Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966:

1.º O Consulado Honorário de Portugal em Leão passa a integrar o distrito consular de Madrid.

2.º A jurisdição do referido Consulado Honorário abrangerá a província de Leão e o principado das Astúrias.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assinada em 20 de Junho de 1990.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.