Tipo
Portaria
Data
20/09/1975
Diploma n.º
569/75
Diário da República
N.º 218, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Fixa as tabelas de equivalências para culturas e outros aproveitamentos a aplicar nos concelhos de Fronteira e Sousel
Portaria n.º 569/75
de 20 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, aprovar, nos termos previstos no artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, as seguintes tabelas de equivalências a aplicar nos concelhos de Fronteira e Sousel:
Tabelas de equivalências
Ministério da Agricultura e Pescas, 30 de Agosto de 1975. - O Ministro da Agricultura e Pescas, Fernando Oliveira Baptista.