Sumário
Transfere o departamento de Haute-Marne para o distrito consular de Nancy
Portaria n.º 564/84
de 4 de Agosto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966, e do artigo 43.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966, alterar a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, pela forma a seguir indicada:
1.º O departamento de Haute-Marne é transferido para o distrito consular de Nancy.
2.º O distrito consular de Nancy passará a figurar no local correspondente à ordem alfabética da sua designação, com a seguinte redacção:
[...] Distrito consular de Nancy:
Consulado em Nancy - Departamentos de Haute-Marne, Meuse, Meurthe-et-Moselle e Moselle, excepto as subprefeituras de Sarreburgo e Sarreguemines.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 19 de Julho de 1984.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.