Portaria n.º 554/85

Tipo
Portaria
Data
09/08/1985
Diploma n.º
554/85
Diário da República
N.º 182, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Vigência
Em vigor

Sumário

Cria no quadro da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor (letra C)



Portaria n.º 554/85

de 9 de Agosto

Considerando o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças e do Plano e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, criar, no quadro de Direcção-Geral do Tesouro, instituído pelo Decreto-Lei n.º 163/81, de 12 de Junho, um lugar de assessor (letra C), que será extinto quando vagar.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano.

Assinada em 12 de Junho de 1985.

Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes.