Sumário
Cria os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual e aprova os respectivos planos de estudo
Portaria n.º 554/2004
de 22 de Maio
O Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, estabelece a criação, entre outros, de cursos artísticos especializados, aprovando a respectiva matriz curricular, visando a diversificação da oferta formativa do nível secundário de educação.
A presente portaria cria, na área das Artes Visuais, os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto e Produção Artística e, na área dos Audiovisuais, o curso de Comunicação Audiovisual e aprova os respectivos planos de estudo.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º e no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º São criados os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual.
2.º São aprovados os planos de estudo dos cursos artísticos especializados do nível secundário de educação referidos no número anterior, constantes dos anexos n.os 1 a 4 à presente portaria e que dela fazem parte integrante.
O Ministro da Educação, José David Gomes Justino, em 13 de Maio de 2004.
ANEXO N.º 1
Curso de Design de Comunicação
Plano de estudo
(ver quadro no documento original)
ANEXO N.º 2
Curso de Design de Produto
Plano de estudo
(ver quadro no documento original)
ANEXO N.º 3
Curso de Produção Artística
Plano de estudo
(ver quadro no documento original)
ANEXO N.º 4
Curso de Comunicação Audiovisual
Plano de estudo