Sumário
Substitui os mapas referidos no n.º 1 do artigo 37.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 280/71, de 31 de Maio, que estabeleceram os quadros do pessoal do Gabinete do Plano do Cunene
Portaria n.º 549/72
de 22 de Setembro
Os quadros do pessoal do Gabinete do Plano do Cunene, criado pelo artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 49203, de 25 de Agosto de 1969, foram estabelecidos em 1971;
Considerando, porém, que o desenvolvimento actual e previsível a curto prazo da actividade do Gabinete torna necessária a revisão desses quadros:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 18.º do mencionado Decreto-Lei n.º 49203, o seguinte:
1.º Os mapas referidos no n.º 1 do artigo 37.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 280/71, de 31 de Maio, são substituídos pelos mapas correspondentes anexos a este diploma.
2.º Na movimentação de pessoal a que tenha de proceder-se em virtude da revisão dos quadros do Gabinete observar-se-á, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 38.º do supramencionado regulamento.
Ministério do Ultramar, 15 de Setembro de 1972. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Quadro do pessoal do Gabinete do Plano do Cunene
MAPA I
Serviços Centrais
MAPA II
Delegação do Gabinete e serviços respectivos
Para ser publicada no Boletim Oficial do Estado de Angola. - J. da Silva Cunha.
O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.