Portaria n.º 531/2001

Tipo

Portaria

Data

25/05/2001

Diploma n.º

531/2001

Diário da República

N.º 121, Série I

Emitentes

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Altera a estrutura do 2.º ciclo e aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar da Escola Superior Agrária de Beja

Portaria n.º 531/2001

de 25 de Maio

Sob proposta do Instituto Politécnico de Beja e da sua Escola Superior Agrária;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho;

Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração de estrutura

Do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho, são eliminados os ramos:

a) Animal;

b) Vegetal.

2.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria n.º 495/99, nos termos do anexo à presente portaria.

3.º

Norma revogatória

Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, é revogada a Portaria n.º 1431/95, de 27 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 347/97, de 23 de Maio, que autorizou o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Técnica Agro-Industrial.

4.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 3 de Maio de 2001.

ANEXO

Instituto Politécnico de Beja

Escola Superior Agrária

Curso de Engenharia Alimentar

1.º ciclo

Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º semestre