Sumário
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1135/97, de 7 de Novembro (concessiona à Associação Desportiva e Cinegética das Lajes Grandes - Pombares a zona de caça associativa das Herdades do Monte Branco, Lajes Grandes e outras, situada nas freguesias de São Miguel de Machede e Sé, município de Évora)
Portaria n.º 529/98
de 17 de Agosto
Pela Portaria n.º 1135/97, de 7 de Novembro, foi concessionada à Associação Desportiva e Cinegética das Lajes Grandes - Pombares a zona de caça associativa das Herdades do Monte Branco, Lajes Grandes e outras, processo n.º 565-DGF, situada nas freguesias de São Miguel de Machede e Sé, município de Évora. Verificou-se entretanto que a validade da zona de caça constante do n.º 2.º da citada portaria não está correcta, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no n.º 2.º da Portaria n.º 1135/97, de 7 de Novembro, onde se lê «é concessionada até 31 de Maio de 1999» passe a ler-se «é concessionada até 13 de Maio de 1999».
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Assinada em 29 de Julho de 1998.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.