Portaria n.º 498/99

Tipo
Portaria
Data
13/07/1999
Diploma n.º
498/99
Diário da República
N.º 161, Série I
Emitentes
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças
Vigência
Em vigor

Sumário

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Zagreb



Portaria n.º 498/99

de 13 de Julho

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Zagreb, criado pelo despacho conjunto n.º 213/99, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 48/99, de 24 de Fevereiro, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 9 de Março de 1999, sejam criadas as seguintes unidades:

Um chanceler;

Um tradutor-intérprete;

Três secretários de 3.ª classe;

Um motorista;

Um contínuo;

Dois auxiliares de serviço.

Em 19 de Maio de 1999.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento.