Portaria n.º 496/83

Portaria n.º 496/83

de 3 de Maio

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e pelo Ministro da justiça, aprovar o seguinte:

1.º As secretarias dos tribunais abaixo relacionados são dotadas com 1 lugar de técnico auxiliar de biblioteca, arquivo e documentação:

Tribunal de Aveiro;

Tribunal de Barcelos;

Tribunal do Barreiro;

Tribunal de Coimbra;

Tribunal de Espinho;

Tribunal do Funchal;

Tribunal de Matosinhos;

Tribunal de Ovar;

Tribunal de Santarém;

Tribunal de Santo Tirso;

Secretaria-Geral de Sintra;

Tribunal de Torres Vedras;

Tribunal de Viana do Castelo;

Tribunal de Vila do Conde;

Tribunal de Vila da Feira;

Tribunal de Vila Nova de Famalicão;

Tribunal de Viseu.

2.º As secretarias dos tribunais abaixo relacionados são dotadas com 2 lugares de técnico auxiliar de biblioteca, arquivo e documentação:

Tribunal de Almada;

Tribunal de Braga;

Tribunal de Cascais;

Tribunal de Guimarães;

Tribunal de Leiria;

Tribunal de Loures;

Tribunal de Oeiras;

Tribunal de Setúbal;

Tribunal de Vila Nova de Gaia;

Secretaria-Geral Comum de Lisboa;

Secretaria-Geral dos Tribunais do Trabalho de Lisboa;

Secretaria-Geral Comum do Porto;

Secretaria-Geral dos Tribunais do Trabalho do Porto;

Supremo Tribunal de Justiça;

Tribunal da Relação de Lisboa;

Tribunal da Relação do Porto;

Tribunal da Relação de Coimbra;

Tribunal da Relação de Évora.

Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça.

Assinada em 17 de Fevereiro de 1983.

Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da justiça, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.