Portaria n.º 495/85

Tipo
Portaria
Data
20/07/1985
Diploma n.º
495/85
Diário da República
N.º 165, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Vigência
Em vigor

Sumário

Altera o distrito consular de Roterdão



Portaria n.º 495/85

de 20 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966, e do artigo 43.º do Regulamento do Ministério dos, Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966, alterar a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, passando o distrito consular de Roterdão a figurar pela forma a seguir indicada:

Distrito consular de Roterdão:

Consulado-Geral em Roterdão - províncias de Drenthe, Zuid-Holland, Noord-Brabant e Limburgo, com excepção das cidades da Haia e Maastricht.

Consulado honorário em Amsterdão - províncias de Griningen, Friesland, Overijssel, Gelderland, Utrecht e Noord-Holland.

Consulado honorário em Flessinge - província da Zelândia.

Consulado honorário em Maastricht - cidade de Maastricht.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assinada em 3 de Julho de 1985.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos Gama.