Sumário
Introduz uma nova nota na tabela de uniformes anexa ao plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862, de 25 de Fevereiro de 1960
Portaria n.º 488/72
de 24 de Agosto
Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto n.º 42862, de 25 de Fevereiro de 1960, alterado pelo Decreto n.º 44441, de 2 de Julho de 1962:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, o seguinte:
Na tabela de uniformes anexa ao plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 42862, de 25 de Fevereiro de 1960, é introduzida uma nova nota à mesma tabela, com a redacção seguinte:
t) Nos locais ou durante os períodos em que forem estabelecidos uniformes de tempo quente, o Ministro da Marinha pode, por despacho, em relação a qualquer cerimónia ou acto oficial, determinar que os uniformes:
1) N.os 1 e 2-A não sejam substituídos pelo uniforme n.º 5-A;
2) N.º 2-B não seja substituído pelo uniforme n.º 5-B.
Ministério da Marinha, 14 de Agosto de 1972. - O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.