Portaria n.º 464/75

Tipo
Portaria
Data
30/07/1975
Diploma n.º
464/75
Diário da República
N.º 174, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios



Portaria n.º 464/75

de 30 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, com fundamento no n.º 1 e suas alíneas b), c) e d) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, efectuar as seguintes transferências de verbas nos Ministérios abaixo designados:

(ver documento original)

Ministério das Finanças, 11 de Julho de 1975. - O Subsecretário de Estado do Orçamento, Alberto José dos Santos Ramalheira.