Portaria n.º 458/85

Tipo
Portaria
Data
13/07/1985
Diploma n.º
458/85
Diário da República
N.º 159, Série I
Emitentes
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Vigência
Em vigor

Sumário

Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do tribunal de competência genérica de Setúbal



Portaria n.º 458/85

de 13 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, que o quadro de pessoal da secretaria judicial do tribunal de competência genérica de Setúbal seja aumentado dos seguintes lugares:

Escrivão-adjunto - 1;

Oficial judicial - 4;

Escriturário judicial - 8.

Ministério da justiça.

Assinada em 26 de Junho de 1985.

O Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo.