Portaria n.º 455/89

Portaria n.º 455/89

de 21 de Junho

Verificando-se a necessidade de prover o lugar de director regional do Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

Considerando a diversidade das atribuições da referida Direcção Regional nos domínios do estudo e formulação de princípios directores do ordenamento territorial, da promoção e avaliação de planos de ocupação, da promoção e acompanhamento da construção de equipamentos colectivos e das acções de renovação e revitalização urbanas, bem como do apoio técnico aos municípios no quadro destas atribuições;

Considerando que as funções desenvolvidas a nível da direcção daquele serviço requerem, para além da adequada formação académica, profundos conhecimentos específicos e uma sólida experiência profissional integrada no conjunto dos aludidos domínios de atribuições do serviço;

Considerando indispensável que o titular do cargo a prover, para além dos mencionados requisitos técnicos e profissionais, disponha ainda do perfil adequado à efectiva direcção e coordenação das várias áreas complementares daquela Direcção Regional;

Atento o disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho:

Manda o Governo, pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território e pelo Secretário de Estado do Orçamento, o seguinte:

1.º A área de recrutamento para o lugar de director regional do Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo é alargada a técnicos superiores de 1.ª

2.º O despacho de nomeação será acompanhado, para publicação, do currículo do nomeado.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 8 de Junho de 1989.

O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira. - O Secretário de Estado do Orçamento, Rui Carlos Alvarez Carp.