Sumário
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 54/86, de 8 de Outubro
Portaria n.º 445/92
de 29 de Maio
Considerando a necessidade urgente de se criar no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 54/86, de 8 de Outubro, um lugar na carreira de engenheiro técnico agrário com vista à integração do único técnico em serviço no Núcleo de Extensão Rural de Monchique, cujas funções é indispensável assegurar a título permanente:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Agricultura, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, que o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 54/86, de 8 de Outubro, seja alterado de acordo com o mapa anexo ao presente diploma.
Ministérios das Finanças e da Agricultura.
Assinada em 29 de Abril de 1992.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.
Mapa anexo à Portaria n.º 445/92