Sumário
Fixa o mapa de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Pretória, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1996
Portaria n.º 444/97
de 7 de Julho
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 433/72, de 3 de Novembro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Pretória sejam criadas as seguintes unidades, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1996:
Um tradutor-intérprete;
Um secretário de 3.ª classe;
Um contínuo;
Um porteiro.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.
Assinada em 23 de Abril de 1997.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento.